Quem quer ficar com um vale e uma linha de caminho-de-ferro para
explorar? A pergunta que a EDP e a Agência para o Desenvolvimento
Regional do Vale do Tua (ADRVT) fizeram durante meses a vários
operadores turísticos não teve resposta. Em 27 de Julho do ano passado,
foi lançado um concurso público para a concessão da exploração do
Sistema de Mobilidade do Tua que ficou deserto e não apenas por se ter
desenrolado no auge das férias, durante o mês de Agosto.
O que
estava inscrito no caderno de encargos afastou todos os interessados: a
EDP avançava com 10 milhões de euros para um plano que custava 30
milhões, em parte comparticipáveis pelo acesso a fundos comunitários.
Aflita por não poder cumprir a componente essencial das contrapartidas
da barragem, a EDP foi à procura de um salvador. Encontrou-o no maior
operador do turismo fluvial do Douro, o empresário Mário Ferreira.
O dono da Douro Azul e do grupo Mystic River explica em duas frases a
razão do fracasso do concurso do ano passado: “Só tinha deveres, não
tinha direitos”. O ajuste directo que fez com a EDP e com a agência,
assinado em Fevereiro deste ano na sequência de um protocolo celebrado
em Setembro de 2015, tem deveres, mas também tem muitos direitos. Na
prática, a EDP, que teve de dar mais um milhão de euros para lá dos dez
prometidos, financia com 1,4 milhões de euros a construção de cais e
fluvinas, dá 1,5 milhões para a reabilitação da linha férrea entre
Mirandela e Brunheda (onde atracam os barcos que fazem a ligação ao cais
da barragem), investe 2,1 milhões em parques e acessos, um milhão na
reabilitação de apeadeiros, três milhões na aquisição de um comboio que
terá a imagem de antigamente e um milhão num barco rabelo de ferro e
aço. Mário Ferreira assume o risco de “ter de aguentar a operação”, o
que lhe pode trazer prejuízos nos primeiros “três ou quatro anos”. O
negócio pode envolver investimentos próprios até cinco milhões de euros,
diz o empresário.
Para que os riscos sejam mínimos, o contrato
estabelece que em caso de incumprimento de prazos não haverá lugar a
indemnizações – nesse cenário, as partes “devem definir, por consenso,
novas datas-chave”. E fala de situações de exclusividade. “A EDP
Produção e a ADVRT desenvolverão os melhores esforços no sentido de
apoiar o operador a obter, junto das entidades competentes, a
exclusividade na exploração turística do Sistema de Mobilidade”, lê-se
no contrato.
Um contrato "justo", diz Mário Ferreira
Ao
nível da linha férrea, essa situação está garantida. Uma resolução do
Conselho de Ministros de 30 de Agosto desclassificou a linha do Tua da
rede ferroviária nacional e determinou que a sua exploração “seja
efectuada pelo operador que, no âmbito do projecto de mobilidade
aprovado e em cooperação com as autarquias locais, se proponha fazê-lo”.
Mais
duvidosa é a liberdade de circulação nas águas da albufeira. Se um
operador local quiser obter licenças para o transporte turístico pode
fazê-lo? Mário Ferreira lembra que o que está em causa é uma concessão.
“Se quem está a pagar somos nós, é justo que haja exclusividade”, diz.
José Silvano, deputado do PSD e ex-presidente da Câmara de Mirandela
admite que possa haver pequenos investimentos no turismo, desde que
devidamente autorizados pela ADRVT, agência na qual a EDP tem 49% dos
votos. Fernando Barros, actual presidente da agência, nota que a
promessa de exclusividade “é fruto de uma negociação” complicada para a
EDP e para a agência. “Compreendo que a posição de quem negociou tenha
sido a de fazer tudo para não deixar fugir o novo operador”, nota o
autarca de Vila Flor. Resta saber se será legal limitar a operadores o
acesso a infra-estruturas que nascem de uma contrapartida pública.
Para
lá de estar numa situação de força na negociação da mobilidade
turística, Mário Ferreira usou o mesmo poder para se prevenir dos riscos
associados à mobilidade quotidiana. No contrato de Fevereiro, o
empresário diz-se “disponível para assumir a exploração e operação da
componente de mobilidade quotidiana, nos termos a definir entre as
partes”.
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